Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.

Banco deve devolver taxa paga por arrendatário

Dessa forma, o mandado de reintegração de posse do carro só poderá ser expedido após o depósito do VRG, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data de pagamento de cada parcela já paga.

Ex-prefeito é condenado por corrupção

Ltda., foram condenados por corrupção ativa (no caso do ex-prefeito) e passiva (empresários), por

Intimação por carta interrompe prazo de prescrição

A dívida refere-se à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estava prescrita por ordem judicial.

Empresa paga dano causado por manobrista

Responsável por bolo envenenado continuará preso

, denunciado por quatro tentativas de homicídio por envenenamento. Seu pedido de habeas corpus foi negado pela Sexta Turma.

Mantida multa arbitrada por Procon de município

Noiva é indenizada por penteado desfeito

beleza Mirage Intercoiffure ao pagamento de indenização à noiva no valor de R$ 200 por penteado desfeito.

Administradora de cartões é condenada por negligência

Sentença Cível

Policial deve responder por atropelamento durante perseguição

velocidade, sem acionar a sirene e o giroflex, provocando a morte de terceiro por atropelamento.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Apelação cível. Indenização por dano moral.

Dívida adimplida. Inscrição em órgão de proteção ao crédito.

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

Indenização por danos morais e materiais.

Espólio. Legitimidade.

Passageiro será indenizado por superlotação de ônibus

A ação foi ajuizada por passageiro que narrou que os ônibus estão frequentemente superlotados

Urgência por cirurgia corretiva deve ser comprovada

, incluindo a colocação de próteses de silicone nos seios, feitas por uma médica que não pertencia ao quadro de funcionários do hospital.

Mantida condenação de padrasto por estupro

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as declarações são harmônicas com os demais elementos de convicção dos autos.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Lojas devem pagar indenização por constranger clientes

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou os processos em bloco e considerou o dano moral sofrido pelos clientes, negando provimento aos recursos apresentados pelas empresas.

Empresas indenizam por nome no SPC

Segundo os autos, M.R.S. fez uma compra no referido estabelecimento, no dia 6 de março de 2007, e parcelou a conta no cartão de crédito.